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 Advocacia com rosto


Garantimos uma relação personalizada com os casos que acompanhamos. Os clientes conhecem-nos. Não nos desresponsabilizamos da confiança que em nós é depositada.



 Advocacia com discrição


Garantimos confidencialidade a quem nos procura. O segredo profissional é exigência deontológica e prática que nos impomos. Não publicitamos o nome dos clientes.


 

 Advocacia com tradição


O escritório assenta em mais de quarenta anos dedicados à Advocacia Criminal, dezassete anos de ensino e estudo actualizado de um Direito que mudou de paradigma.


 

Actividades

 

Comecei com um blog em português [O Mundo das Sombras], passei depois para um blog em inglês [24 LAND] e acabo de inaugurar um site homónimo.
Nele fica o fruto de uma investigação que conduzo há 30 anos e que por vicissitudes várias foi reduzindo velocidade e agora retomo.
Ao longo do tempo fui juntando um acervo significativo de documentos e testemunhos.
É pois tempo de pôr tudo em ordem e prosseguir.
Qualquer informação, qualquer crítica serão recebidos com igual gratidão.It all started 30 years ago. A trip from Macau to Hong Kong allowed me to find the memoirs of Peter Wright, a book which at the time was banned in the United Kingdom but not the Commonwealth. Afterwards, I read “Kim” Philby’s memoirs, and there I found the first references to the espionage network in Portugal during the Second World War.

Upon my return to Portugal, I started my research in the Archives, and over time I would come to find some of those who had personal knowledge of the events.

I wrote newspaper articles, first under a pseudonym, later under my own name. All of that I gathered in my first book. It was a naïve book, in that it focused on “espionage stories”. Today I believe that perspective to be wrong, albeit rather glamorous; it is not able to fully capture the complex essence of what can more aptly be called the secret war: intelligence, counterintelligence, black propaganda, subversion.

Hindered by lack of time, the results of my research do not match my expectations. This website, which follows two blogs – one in Portuguese and another that already contained some texts in English –, is an attempt to organise the materials I’ve gathered, mobilise other researchers, and strengthen my own study and writing.

To any reader who may contact me with information or a comment on what I’ve written, I will be most grateful.

José António Barreiros
Lisboa/Portugal
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4 dias atrás

Comecei com um blog em português [O Mundo das Sombras], passei depois para um blog em inglês [24 LAND] e acabo de inaugurar um site homónimo.
Nele fica o fruto de uma investigação que conduzo há 30 anos e que por vicissitudes várias foi reduzindo velocidade e agora retomo. 
Ao longo do tempo fui juntando um acervo significativo de documentos e testemunhos. 
É pois tempo de pôr tudo em ordem e prosseguir. 
Qualquer informação, qualquer crítica serão recebidos com igual gratidão.

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Meu caro, muita gentileza e infinita amabilidade a sua. Abraço amigo e grato.

A cultura prolonga a vida, pelo que a sua vai ser muito longa, com proveito de quem o segue e lê....Pela minha parte, como modesto colega, já no Outono da vida...Obrigado.

«Foi aditado ao Código de Processo Civil um princípio geral segundo o qual «O tribunal deve, em todos os seus atos, e em particular nas citações, notificações e outras comunicações dirigidas diretamente às partes e a outras pessoas singulares e coletivas, utilizar preferencialmente linguagem simples e clara». É o artigo 9º-A decorrente do Decreto-Lei n.º 97/2019, que creio nada obsta, antes tudo impõe, se aplique a outros ramos do Direito incluindo o processual penal.

É interessante a iniciativa como acto generoso de boa vontade, sobretudo em contexto eleitoral, mas não resiste a uma reflexão.

Primeiro, salta à vista que na própria página electrónica onde está publicado o diploma legal que tal novidade traz está prevista uma ligação para a explicação resumida do mesmo em linguagem clara [o que se tornou, aliás, obrigatório para a legislação publicada]. Mas, eis o bizarro, essa menção à versão da lei em linguagem clara tem aposta a prevenção de que é «sem valor legal». Ou seja a lei que impõe aos tribunais comunicarem em linguagem clara é a mesma que nos surge em resumo que não tem valor legal.

Dir-se-á que o que não tem valor legal é o ser resumo e não o tratar-se de linguagem clara: mas a ser assim qual o interesse do resumo ante um sistema jurídico em que a ignorância da lei não aproveita ao cidadão? Se a lei presume a sua incognoscibilidade ante o seu tecnicismo [e isso esvazia a moralidade da presunção do conhecimento e a natureza não eximente da ignorância] e, por isso, obriga o resumo para que o cidadão conheça, então que conhecimento relevante é esse que é desprovido de valor legal?

Descontando esta nota meramente irónica, fica uma outra: sendo o Direito uma realidade técnica, será que a linguagem clara dispensa, por substituição, aqueles conceitos? Ou melhor dizendo, haverá forma de os reduzir à almejada clareza? Comunicar que fica "citado" e não "notificado" pode dizer-se em linguagem clara? Que a notificação a um prazo acresce uma "dilação" é possível dizê-lo em linguagem clara? Que o notificado deve constituir "mandatário" é claro que tenha de ser advogado ou solicitador? Que deve comparecer para prestar "termo de identidade e residência" ou ser constituído como arguido"?

E já agora, uma vez que uma sentença e inúmeros despachos são actos que devem ser notificado directamente às "partes", pergunto se dos mesmos não podem constar termos como «litispendência», «efeito cominatório», «prazo peremptório», «vinculação temática», e outros que tais, para já falar em «obtemperar», «hermenêutica», «densificação axiológica» ou palavras em latim [«nemo tenetur se ipsum accusare»] ou alemão ]«Ordnungswidrigkeitengesetz»]?

E não se diga que a clareza é exigida para a notificação que não para o notificado: é que pensar assim é esvaziar por completo o sentido daquela forma de comunicação, tornando claro o envelope e obscuro o que nele se contém.

Suponho que a norma nova traduz um sentimento, oxalá se traduza em algo de útil. Sobretudo quando estamos ante um Direito que é de tal modo pouco claro que são nosso quotidiano as interpretações divergentes dos conceitos jurídicos, e prolifera uma literatura jurídica intragavelmente obscura que se tornou moda e título de mais valia intelectual.» [publicado este começo de manhã no meu blog jurídico "Patologia Social"]
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1 semana atrás

«Foi aditado ao Código de Processo Civil um princípio geral segundo o qual «O tribunal deve, em todos os seus atos, e em particular nas citações, notificações e outras comunicações dirigidas diretamente às partes e a outras pessoas singulares e coletivas, utilizar preferencialmente linguagem simples e clara». É o artigo 9º-A decorrente do Decreto-Lei n.º 97/2019, que creio nada obsta, antes tudo impõe, se aplique a outros ramos do Direito incluindo o processual penal.

É interessante a iniciativa como acto generoso de boa vontade, sobretudo em contexto eleitoral, mas não resiste a uma reflexão. 

Primeiro, salta à vista que na própria página electrónica onde está publicado o diploma legal que tal novidade traz está prevista uma ligação para a explicação resumida do mesmo em linguagem clara [o que se tornou, aliás, obrigatório para a legislação publicada]. Mas, eis o bizarro, essa menção à versão da lei em linguagem clara tem aposta a prevenção de que é «sem valor legal». Ou seja a lei que impõe aos tribunais comunicarem em linguagem clara é a mesma que nos surge em resumo que não tem valor legal. 

Dir-se-á que o que não tem valor legal é o ser resumo e não o tratar-se de linguagem clara: mas a ser assim qual o interesse do resumo ante um sistema jurídico em que a ignorância da lei não aproveita ao cidadão? Se a lei presume a sua incognoscibilidade ante o seu tecnicismo [e isso esvazia a moralidade da presunção do conhecimento e a natureza não eximente da ignorância] e, por isso, obriga o resumo para que o cidadão conheça, então que conhecimento relevante é esse que é desprovido de valor legal?

Descontando esta nota meramente irónica, fica uma outra: sendo o Direito uma realidade técnica, será que a linguagem clara dispensa, por substituição, aqueles conceitos? Ou melhor dizendo, haverá forma de os reduzir à almejada clareza? Comunicar que fica citado e não notificado pode dizer-se em linguagem clara? Que a notificação a um prazo acresce uma dilação é possível dizê-lo em linguagem clara? Que o notificado deve constituir mandatário é claro que tenha de ser advogado ou solicitador? Que deve comparecer para prestar termo de identidade e residência ou ser constituído como arguido?

E já agora, uma vez que uma sentença e inúmeros despachos são actos que devem ser notificado directamente às partes, pergunto se dos mesmos não podem constar termos como «litispendência», «efeito cominatório», «prazo peremptório», «vinculação temática», e outros que tais, para já falar em «obtemperar», «hermenêutica», «densificação axiológica» ou palavras em latim [«nemo tenetur se ipsum accusare»] ou alemão ]«Ordnungswidrigkeitengesetz»]?

E não se diga que a clareza é exigida para a notificação que não para o notificado: é que pensar assim é esvaziar por completo o sentido daquela forma de comunicação, tornando claro o envelope e obscuro o que nele se contém.

Suponho que a norma nova traduz um sentimento, oxalá se traduza em algo de útil. Sobretudo quando estamos ante um Direito que é de tal modo pouco claro que são nosso quotidiano as interpretações divergentes dos conceitos jurídicos, e prolifera uma literatura jurídica intragavelmente obscura que se tornou moda e título de mais valia intelectual.» [publicado este começo de manhã no meu blog jurídico Patologia Social]

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Se o código processo civil fosse feito por quem entende de justiça de lei e do mundo como tu brilhantemente o fazes era garantindo que qaisqueres prevaricadores com acesso a exames aos domingos e feriados estava justamente julgado sem vírgulas...

Estimado Amigo e Senhor Doutor José António Barreiros, quero crer entender a pertinência deste seu comentário, o qual me deixa ainda mais preocupado com idênticas medidas legislativas, e outras, no que se refere ao chamado Economês;- como clarificar o Multiplicador do Investimento, ou o da Procura, já para não abordar o conplicómetro de expor em linguagem básica o funcionamento de um Algoritmo, e a complexidade de traduzir uma Fórmula de Cálculo Actuarial, para justificar oscilações de Taxas, e/ou de uma simples Actualização de Preços Fixos, que por Controlados, ora crescem, ou diminuem!! Desejo ao meu Amigo e Família, uma excelente segunda quinzena de Agosto, com umas aprazíveis Férias de Verão. Um abraço.

Nem mais! A lei a promover o nivelamento por baixo. Pergunto-me se os médicos, nesta senda, na sua actividade, irão deixar de usar termos como o "esternocleidomastóideo"? 😊

Atrevo me a partilhar. Muito pertinente. Obrigada professor

Estes tipos são umas bestas, caro JAB. Como não sabem direito e tiraram uns cursos como a cara deles, inventam estas porcarias.

Brilhante

.Mais direito simbólico.

«Indo ao ponto e fazendo-o agora que não há problema pendente em cujo desfecho pareça que eu esteja a querer intervir.
À Procuradoria Geral da República cabe, nos termos da lei «dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público e emitir as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos magistrados do Ministério Público no exercício das respectivas funções»; e cabe-lhe também «emitir parecer nos casos de consulta previstos na lei e a solicitação do Presidente da Assembleia da República ou do Governo».
Há também os auditores jurídicos os quais exercem funções de consulta e apoio jurídicos a solicitação do Presidente da Assembleia da República, dos membros do Governo ou dos Ministros da República junto dos quais funcionem.
Ora decorre da lei que os titulares do Ministério Público não podem recusar o que decorrer de «directivas, ordens e instruções emitidas pelo Procurador-Geral da República, salvo com fundamento em ilegalidade.»
Ora quando o Governo ou o Presidente da Assembleia da República têm dúvidas sobre a ilicitude uma conduta optam por obter parecer à Procuradoria Geral significa isso que a liberdade de apreciação dos factos por parte de cada um dos procuradores que seja no terreno competente para os apreciar fica desde logo condicionada pelo que decorra do parecer vindo da alta instância que é a Procuradoria-Geral?
Dir-se-à que tecnicamente não fica. Retirando o tecnicamente, permito-me deixar a pergunta.
E já agora, a não haver lógica de condicionamento, que razão há para que o Governo, que está dotado de juristas próprios e os contrata no exterior com prodigalidade e tem, como disse, o concurso dos auditores jurídicos, tendo dúvidas de legalidade e de licitude quanto a condutas que, a serem ilícitas até podem integrar a prática de crime, não esclarecer a dúvida por aqueles meios e ir directo à Procuradoria Geral da República?» [publicado no meu blog jurídico "Patologia Social"]
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2 semanas atrás

«Indo ao ponto e fazendo-o agora que não há problema pendente em cujo desfecho pareça que eu esteja a querer intervir.
À Procuradoria Geral da República cabe, nos termos da lei «dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público e emitir as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos magistrados do Ministério Público no exercício das respectivas funções»; e cabe-lhe também «emitir parecer nos casos de consulta previstos na lei e a solicitação do Presidente da Assembleia da República ou do Governo».
Há também os auditores jurídicos os quais exercem funções de consulta e apoio jurídicos a solicitação do Presidente da Assembleia da República, dos membros do Governo ou dos Ministros da República junto dos quais funcionem.
Ora decorre da lei que os titulares do Ministério Público não podem recusar o que decorrer de «directivas, ordens e instruções emitidas pelo Procurador-Geral da República, salvo com fundamento em ilegalidade.»
Ora quando o Governo ou o Presidente da Assembleia da República têm dúvidas sobre a ilicitude uma conduta optam por obter parecer à Procuradoria Geral significa isso que a liberdade de apreciação dos factos por parte de cada um dos procuradores que seja no terreno competente para os apreciar fica desde logo condicionada pelo que decorra do parecer vindo da alta instância que é a Procuradoria-Geral?
Dir-se-à que tecnicamente não fica. Retirando o tecnicamente, permito-me deixar a pergunta.
E já agora, a não haver lógica de condicionamento, que razão há para que o Governo, que está dotado de juristas próprios e os contrata no exterior com prodigalidade e tem, como disse, o concurso dos auditores jurídicos, tendo dúvidas de legalidade e de licitude quanto a condutas que, a serem ilícitas até podem integrar a prática de crime, não esclarecer a dúvida por aqueles meios e ir directo à Procuradoria Geral da República?» [publicado no meu blog jurídico Patologia Social]

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Obg Dr É bom saber

Obg Dr É bom saber

Adiro «in totum»! Se os juristas, trabalhadores públicos, com a devida independência que é intrínseca a essa qualidade, são relegados para segundo plano, em detrimento prestadores de serviços que orbitam no domínio privado, o que é que lá [na Administração Pública] andam a fazer? Infelizmente, nunca percebi qual a lógica de entes públicos pagarem dezenas de milhões de euros (é só ver o Portal Base, apesar de só constarem 30% do universo da contratações, lamentavelmente, e ao arrepio da lei), por via de regra, a pessoas singlares e coletivas de natureza privada, sem utilizarem os recursos próprios ou apenas lançando mão deles a título subsidiário... Daria pano para mangas, na minha despretensiosa opinião!

.... a pressão dos Medi@, neste tempo que corre, agita tudo, incluindo os mais Altos Postos da Hierarquia do Estado, e por vezes, até a própria Constituição!?...

Tem razão. A dúvida é pertinente.

Disse o verdade indiscutível

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É o primeiro de uma colecção, dedicada a monografias jurídicas. Livros para os que fazem do Direito profissão, não esquecendo aqueles que o estudam. Livros práticos, referem-se ao jurídico real, tal como nos tribunais se aplica.





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Foi laureado enquanto Personalidade Sénior, pela Chambers com o primeiro lugar no domínio da advocacia no sector da Criminalidade Empresarial [ ano 2017 tal como em 2016 ] Chambers efectua o ranking dos advogados desde 1990, cobrindo actualmente 185 jurisdições. Trata-se de um rating independente.
[ ver este vídeo aqui ]

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Mencionado e Reconhecido pela Best Lawyers 2019 na secção de Litígio e Advocacia Criminal.

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Mencionado na Who´s Who Legal WWL,  secção de Business Crime Defence.

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Mencionado na Expert Guides-2018, sector White collar crime na revista que há 20 anos faz o inventário a nível mundial dos "leading lawyers" em 30 áreas da advocacia.