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Permitirá o artigo 29º, n.º 6 da Constituição o recurso extraordinário de revisão penal pelo qual se reverta uma absolvição para uma condenação?
Eis o tema do que acabo de publicar no meu site jurídico "Patologia Social".
patologiasocial.pt
Ao ter-me preparado para uma acção de formação em que me propus falar do recurso extraordinário de revisão penal, debati-me com a completa contradição entre a previsão constitucional quanto a...
13 horas atrás
URGENTE! ATENÇÃO. ESTÁ CRIADO NO FACEBOOK UM PERFIL FALSO, QUE TENTA SIMULAR O MEU NOME. A PESSOA QUE O CRIOU ESTÁ A ENVIAR MENSAGENS. EM ALGUMAS SOLICITA DINHEIRO. AGRADEÇO A DIFUSÃO. O DESIGNATIVO USADO É UM QUE NUNCA USEI: jose.antonio.barreiros.2022
3 meses atrás
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Permitirá o artigo 29º, n.º 6 da Constituição o recurso extraordinário de revisão penal pelo qual se reverta uma absolvição para uma condenação?
Eis o tema do que acabo de publicar no meu site jurídico "Patologia Social".
patologiasocial.pt
Ao ter-me preparado para uma acção de formação em que me propus falar do recurso extraordinário de revisão penal, debati-me com a completa contradição entre a previsão constitucional quanto a...URGENTE! ATENÇÃO. ESTÁ CRIADO NO FACEBOOK UM PERFIL FALSO, QUE TENTA SIMULAR O MEU NOME. A PESSOA QUE O CRIOU ESTÁ A ENVIAR MENSAGENS. EM ALGUMAS SOLICITA DINHEIRO. AGRADEÇO A DIFUSÃO. O DESIGNATIVO USADO É UM QUE NUNCA USEI: jose.antonio.barreiros.2022
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O livro estuda os elementos constitutivos do crime, através de uma exposição analítica da lei e com a formulação crítica sobre a forma como está consagrado no Código Penal, relevando o autor as dificuldades que isso gera na sua aplicação prática.
Crime de Peculato
É o primeiro de uma colecção, dedicada a monografias jurídicas. Livros para os que fazem do Direito profissão, não esquecendo aqueles que o estudam. Livros práticos, referem-se ao jurídico real, tal como nos tribunais se aplica.
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José António Barreiros foi distinguido pela Chambers como personalidade sénior, no domínio da advocacia no sector da criminalidade empresarial no ano de 2021 tal como desde 2016 e "altamente recomendado pela sua longa experiência na área do Direito Criminal Empresarial. As fontes consultadas consideram-no um advogado extraordinário".
Chambers efectua o ranking dos advogados desde 1990, cobrindo actualmente 185 jurisdições.
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Reconhecido pela Best Lawyers desde 2019 na secção de Litígio e Advocacia Criminal.
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Mencionado na Who´s Who Legal / Business Crime Defence.
Na WWL-Iberia/2021 surge reconhecido como "figura proeminente que cobre todos os aspectos do Direito Criminal".
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Mencionado na lista da Expert Guides na área do Direito Criminal
Atribuída a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados 19 de maio, 2018
Atribuída a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados 10 de janeiro, 2020