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Advocacia com rosto
Garantimos uma relação personalizada com os casos que acompanhamos. Os clientes conhecem-nos. Não nos desresponsabilizamos da confiança que em nós é depositada.
Advocacia com discrição
Garantimos confidencialidade a quem nos procura. O segredo profissional é exigência deontológica e prática que nos impomos. Não publicitamos o nome dos clientes.
Advocacia com tradição
O escritório assenta em mais de quarenta anos dedicados à Advocacia Criminal, dezassete anos de ensino e estudo actualizado de um Direito que mudou de paradigma.
Actividades
«Conjugue-se o arresto e o regime de perda previsto no Código Penal com o que resulta da Lei n.º 5/2002, a chamada perda "alargada". Trata-se da inversão dos conceitos fundamentais que julgávamos inderrogáveis no Estado de Direito. Já não é a criação de um ónus de prova a cargo do arguido em matéria penal, é o juiz forçado a condenar, no que afinal é uma sanção, quanto a factos que nem chega a julgar: a partir de um crime-pretexto, o Estado presume uma carreira criminosa, a origem ilícita do património, do próprio arguido ou de terceiro e a tudo lança mão, punitivamente. Tudo permite assim réditos para a Fazenda Nacional, através do confisco. Confisco que a própria Constituição de 1933, a da Ditadura Nacional, proibia, mas que hoje é conceito que passa, sem pudor, pela literatura jurídica sobre o tema. Em algum momento se terá seguramente suspendido a Constituição da República para isto se ter tornado possível. As bases da criminalização do enriquecimento ilícito estão lançadas e já duram há dezassete anos. Eis o que procurei dizer, na passada sexta-feira, num evento organizado pela Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados.» [publicado no meu blog jurídico Patologia Social; para ler o texto integral, ver no comentário abaixo, a ligação]
1 semana atrás
![«Conjugue-se o arresto e o regime de perda previsto no Código Penal com o que resulta da Lei n.º 5/2002, a chamada perda alargada. Trata-se da inversão dos conceitos fundamentais que julgávamos inderrogáveis no Estado de Direito. Já não é a criação de um ónus de prova a cargo do arguido em matéria penal, é o juiz forçado a condenar, no que afinal é uma sanção, quanto a factos que nem chega a julgar: a partir de um crime-pretexto, o Estado presume uma carreira criminosa, a origem ilícita do património, do próprio arguido ou de terceiro e a tudo lança mão, punitivamente. Tudo permite assim réditos para a Fazenda Nacional, através do confisco. Confisco que a própria Constituição de 1933, a da Ditadura Nacional, proibia, mas que hoje é conceito que passa, sem pudor, pela literatura jurídica sobre o tema. Em algum momento se terá seguramente suspendido a Constituição da República para isto se ter tornado possível. As bases da criminalização do enriquecimento ilícito estão lançadas e já duram há dezassete anos. Eis o que procurei dizer, na passada sexta-feira, num evento organizado pela Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados.» [publicado no meu blog jurídico Patologia Social; para ler o texto integral, ver no comentário abaixo, a ligação]](https://scontent.xx.fbcdn.net/v/t1.0-9/64714482_2324227037652981_8421111921654104064_n.jpg?_nc_cat=102&_nc_ht=scontent.xx&oh=959afc259c15a34c0d41c2b419339153&oe=5DC06BF0)
O texto integral está aqui: patologiasocial.blogspot.com/2019/06/arresto-e-perda-de-bens.html
Abraço e um tema relevante.
O meu professor de Processo Penal
Adiro "in totum" ao exposto. É vergonhosa a forma como se derrogam direitos fundamentais em nome de interesses políticos e económico-financeiros!
A Medalha de Ouro foi atribuída em Santarém aos Bastonários António Osório de Castro, Augusto Lopes Cardoso e Júlio de Castro Caldas. A intervenção laudatória que se publica ficou a cargo do Advogado José António Barreiros [clicar na imagem para ler o texto]
Maio 2019 Cultura Livro de Lembranças - Boletim
boletim.oa.pt
QUIOSQUE CAPA FacebookTwitterLinkedinemail Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados A Medalha de Ouro foi atribuída em Santarém aos Bastonários António Osório d... 2 semanas atrás
Muito bem. Um escrito histórico para recordar.
Quem havia de ser?!!!!
Maravilha.....Quando for advogado quero ser JAB....
Parabéns
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«Conjugue-se o arresto e o regime de perda previsto no Código Penal com o que resulta da Lei n.º 5/2002, a chamada perda "alargada". Trata-se da inversão dos conceitos fundamentais que julgávamos inderrogáveis no Estado de Direito. Já não é a criação de um ónus de prova a cargo do arguido em matéria penal, é o juiz forçado a condenar, no que afinal é uma sanção, quanto a factos que nem chega a julgar: a partir de um crime-pretexto, o Estado presume uma carreira criminosa, a origem ilícita do património, do próprio arguido ou de terceiro e a tudo lança mão, punitivamente. Tudo permite assim réditos para a Fazenda Nacional, através do confisco. Confisco que a própria Constituição de 1933, a da Ditadura Nacional, proibia, mas que hoje é conceito que passa, sem pudor, pela literatura jurídica sobre o tema. Em algum momento se terá seguramente suspendido a Constituição da República para isto se ter tornado possível. As bases da criminalização do enriquecimento ilícito estão lançadas e já duram há dezassete anos. Eis o que procurei dizer, na passada sexta-feira, num evento organizado pela Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados.» [publicado no meu blog jurídico Patologia Social; para ler o texto integral, ver no comentário abaixo, a ligação]
1 semana atrás
O texto integral está aqui: patologiasocial.blogspot.com/2019/06/arresto-e-perda-de-bens.html
Abraço e um tema relevante.
O meu professor de Processo Penal
Adiro "in totum" ao exposto. É vergonhosa a forma como se derrogam direitos fundamentais em nome de interesses políticos e económico-financeiros!
A Medalha de Ouro foi atribuída em Santarém aos Bastonários António Osório de Castro, Augusto Lopes Cardoso e Júlio de Castro Caldas. A intervenção laudatória que se publica ficou a cargo do Advogado José António Barreiros [clicar na imagem para ler o texto]
Maio 2019 Cultura Livro de Lembranças - Boletim
boletim.oa.pt
QUIOSQUE CAPA FacebookTwitterLinkedinemail Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados A Medalha de Ouro foi atribuída em Santarém aos Bastonários António Osório d...2 semanas atrás
Muito bem. Um escrito histórico para recordar.
Quem havia de ser?!!!!
Maravilha.....Quando for advogado quero ser JAB....
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Foi laureado enquanto Personalidade Sénior, pela Chambers com o primeiro lugar no domínio da advocacia no sector da Criminalidade Empresarial [ ano 2017 tal como em 2016 ] Chambers efectua o ranking dos advogados desde 1990, cobrindo actualmente 185 jurisdições. Trata-se de um rating independente.
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Mencionado e Reconhecido pela Best Lawyers 2019 na secção de Litígio e Advocacia Criminal.
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Mencionado na Who´s Who Legal WWL, secção de Business Crime Defence.
